Faltam é regras claras para acabar com a promiscuidade entre público e privado

Pedro Nunes, bastonário da Ordem dos Médicos defendeu hoje que a gestão e "a falta de sensibilidade" da anterior equipa do Ministério da Saúde acabou com aspectos que "prendiam os médicos na função pública, mesmo contra os seus interesses económicos".

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Concelho de Vila Franca de Xira tem mais de 30 mil pessoas sem assistência de médico de família

Público 23.04.2008

Mais de 30 mil habitantes do concelho de Vila Franca de Xira não têm actualmente médico de família, segundo uma moção aprovada, por unanimidade, em recente sessão da Assembleia Municipal vila-franquense.
O órgão deliberativo exige a colocação dos médicos necessários nas quatro extensões e nos quatro centros de saúde do concelho e a rápida conclusão dos processos de construção das novas unidades de saúde de Vila Franca de Xira e da Castanheira do Ribatejo. Para hoje está marcada a assinatura do contrato-programa para a construção do novo Centro de Saúde vila-franquense, que contará com a presença da ministra Ana Jorge. A obra vai ser desenvolvida pela Câmara, a Norte da cidade, recebendo depois as verbas da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) mediante a apresentação dos respectivos autos.
Uma das moções aprovada em sede de Assembleia Municipal considera que o impasse que tem rodeado a construção das novas instalações da extensão de saúde da Castanheira - iniciada há mais de sete anos e que deverá ser agora entregue a um terceiro empreiteiro, depois de sucessivos problemas - "evidencia preocupantes sintomas de desprezo e de desrespeito quer pelos profissionais de saúde que ali trabalham, quer pelos cidadãos". Exige, por isso, à ARSLVT "o imediato recomeço das obras da extensão de saúde da Castanheira, para que sejam abertas num curto espaço de tempo".
Outra moção sustenta que "há seguramente mais de 30 mil pessoas que não têm acesso a médico de família" no concelho de Vila Franca, onde vivem cerca de 140 mil habitantes.
Considerando que esta situação, "para além de acarretar muitos problemas às pessoas que não têm médico de família, contraria a própria Constituição da República e não se coaduna minimamente com o Portugal de Abril, a Assembleia Municipal vila-franquense decidiu, por unanimidade, reclamar a colocação dos médicos necessários nas unidades de saúde locais.

e quanto é que a ADSE vai pagar a estes?

O Hospital dos Lusíadas, do grupo Caixa Geral de Depósitos, abre a 19 de Maio em Lisboa com 220 médicos e 94 enfermeiros, na maioria oriundos do sector público da saúde, segundo o administrador.
Maldonado Gonelha, que já foi ministro da Saúde, falava durante a apresentação do próximo hospital do grupo HPP Saúde: o Hospital dos Lusíadas, instituição que terá 160 camas e capacidade para 20 mil cirurgias por ano.

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Taxas moderadoras dão receita de 71 milhões de euros

O Ministério da Saúde divulgou que os portugueses gastaram, no ano passado, um total de 71,14 milhões de euros em taxas moderadoras, sendo que mais de dois milhões de euros se referem às novas taxas de internamento, em vigor desde Abril de 2007.As novas taxas de internamento tiveram um valor inicial de cinco euros por dia de internamento, até um limite de dez euros, e de dez euros por cirurgia de ambulatório. Entretanto, os valores foram actualizados, situando-se agora nos 5,10 euros, no primeiro caso, e nos 10,20 euros no que diz respeito à cirurgia de ambulatório.
Conforme refere a agência Lusa, citada pelo semanário Sol, as taxas moderadoras de cirurgia de ambulatório estão registadas e cobradas no módulo do Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT), tendo registado uma cobrança de 15,94 milhões de euros no ano passado.

Ordem para cortar pessoal chega aos hospitais do SNS

O Ministério da Saúde deu ordens aos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para iniciarem procedimentos com vista à aplicação do regime de mobilidade especial, mas a administração do S. Teotónio recusa “dispensar” pessoal.

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SNS: que futuro?

"Há uma tentativa de cópia do modelo americano, que não tem um Serviço Nacional de Saúde (SNS), algo desastroso, pois este modelo já falhou." Foi ao modelo dos EUA que Pilar Vicente, da Federação Nacional dos Médicos, comparou as medidas do Governo para a área da saúde, durante a conferência "Sistema Nacional de Saúde, que Futuro?", que decorreu ontem à tarde no Hospital de Santa Maria, em Lisboa.

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Pisco Contra-ataca

Ministra da Saúde cede a exigências de Luís Pisco
In Público, 17.04.2008

Em menos de 24 horas, a ministra da Saúde, Ana Jorge, passou de um pedido expresso de colaboração aos membros da Unidade de Missão para os Cuidados de Saúde Primários para a aceitação da demissão de oito dos 12 elementos que integram aquela unidade. Oficialmente, ninguém avança razões para este volte-face da ministra, mas o PÚBLICO apurou que na origem da decisão esteve uma tomada de posição do próprio coordenador nacional, Luís Pisco. Este responsável, que recuara na intenção de se demitir, voltou a confrontar a ministra com essa decisão, caso Ana Jorge mantivesse a confiança naqueles oito elementos da equipa, que já tornaram públicas as suas reservas sobre as reformas de que a unidade de missão está incumbida. "Desejaríamos que a unidade de missão continuasse unida e em condições de operacionalidade, mas isso não foi possível, pelo que cabe agora ao coordenador nacional apresentar a nova equipa nos primeiros dias da próxima semana", declarou o secretário de Estado da Saúde, Manuel Pizarro, deixando elogios aos membros demitidos.
O BE acusou a ministra de ter "apoiado o pior lado, o lado da contra-reforma". "A decisão significa dar luz verde para o aparelho do PS controlar as centenas de nomeações para os futuros agrupamentos de centros de saúde, operação para a qual a missão era um obstáculo", denuncia o deputado João Semedo. Por seu lado, o PSD quer Luís Pisco no Parlamento para explicar as razões que o levaram a recuar no pedido de demissão.

Então e as contas em atraso?

O grupo Mello, que actualmente detém a gestão do Hospital Amadora-Sintra (HAS), diz que a instituição é um modelo de eficiência e de qualidade na prestação de serviços de saúde a nível nacional, refutando assim a política do Governo que a partir de 1 de Janeiro de 2009 chamará novamente a si a gestão do hospital.

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Selecção Adversa

Um utente de uma clínica fisiátrica no Norte do país queixou-se à Entidade Reguladora da Saúde (ERS) depois de ter esperado mais tempo para ser atendido, por ser do Sistema Nacional de Saúde (SNS), do que doentes particulares e de outras entidades com quem a unidade privada tem acordo. A ERS deu razão ao reclamante e detectou, em contratos assinados com seguradoras de saúde, "cláusulas abusivas" que exigem "tratamento preferencial e prioritário dos seus utentes".

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Falta de médicos suspende urgências

Os hospitais portugueses estão a debater-se com uma crescente falta de médicos ao nível das urgências. Em alguns casos, "os hospitais chegam a ter de suspender a urgência em determinadas especialidades, durante uma semana a 15 dias, por falta de médicos, sobretudo no Verão", disse Correia da Cunha, director clínico do Hospital de Santa Maria. A falta de recursos humanos é um problema que a própria ministra da Saúde, Ana Jorge, reconhece, apontando requalificação como solução.

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Estudo mostra que hospitais-empresa são mais eficientes

Público, 16 de Abril de 2008

Os hospitais empresarializados (EPE) apresentam ganhos de eficiência face aos hospitais que se mantiveram no sector público administrativo (SPA), mas os efeitos desta reforma estão longe de ser expressivos. Em síntese, esta é a conclusão de um estudo sobre a reforma do sector hospitalar público feito pelo Banco de Portugal e publicado no seu último Boletim Económico.
"É mais uma peça de evidência para ir formando uma convicção. Os EPE introduziram alguma melhoria em termos de gestão, embora não muito pronunciada", comenta o especialista em economia da saúde Pedro Pita Barros, lembrando estudos anteriores que apontaram no mesmo sentido.
O Banco de Portugal quis avaliar os impactos da reforma do sector hospitalar público apenas sobre a eficiência técnica, sem considerar indicadores de qualidade ou de discriminação de acesso, analisando o desempenho relativo dos hospitais-empresa em comparação com os do SPA, antes e depois do processo de empresarialização, no período compreendido entre 2001 e 2005. A empresarialização iniciou-se no final de 2002.
Na amostra dos hospitais EPE analisados, 18 melhoraram a sua posição relativa, cinco mantiveram-na e quatro pioraram; já no grupo do sector público administrativo, foram 14 os hospitais que melhoraram, 14 os que não registaram variação e nove os que pioraram.

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A Ministra Recusa...

e Luís Pisco decide ficar

A reforma vai bem e recomenda-se...

O coordenador nacional da Missão para os Cuidados de Saúde Primários (MCSP), Luís Pisco, formalizou a sua demissão à ministra da Saúde na passada terça-feira, por considerar ser “incapaz de levar para a frente a tarefa de reconfiguração dos centros de saúde”, mas Ana Jorge, está a tentar demovê-lo.

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As PPP revelam-se

há umas semanas anunciava-se que as PPP iriam poupar ao estado 777 milhões, mas afinal parece que alguém mudou de ideias...


Governo orçamenta PPP na saúde com almofada de 982 milhões de euros
Jornal de Negócios, 11 de Abril de 2008

Os custos que o Estado terá nas quatro parcerias público-privadas (PPP) já lançadas para a construção e gestão de novos hospitais (Cascais, Braga, Vila Franca de Xira e Loures) poderão ser bem mais altos do que o previsto nos concursos.
O Orçamento do Estado para 2008 estima em 5.557 milhões de euros os custos finais com estas PPP até 2038, mas esse valor ultrapassa em 982 milhões de euros as verbas que terá de foram calculadas nos concursos.
Os 5,6 mil milhões de euros acima referidos são a soma dos gastos nos próximos trinta anos, a preços correntes de cada ano. Ou seja, trata-se do valor nominal dos gastos com as quatro PPP - incorporando o efeito esperado da inflação.

INE contradiz Saúde e confirma efeito das taxas moderadoras na inflação

O Instituto Nacional de Estatística (INE) contraria a posição do Ministério da Saúde e confirma que o aumento das taxas taxas moderadoras deu o maior contributo para a inflação recorde que se verificou na Saúde no ano passado.
A instituição liderada por Alda de Carvalho defende ainda o rigor dos seus cálculos, algo que tinha sido posto em causa pelo ministério liderado por Ana Jorge.
Há uma semana, após a notícia do Jornal de Negócios que deu conta da inflação recorde registada no último ano no sector da Saúde em Portugal (a mais elevada da década e sem par na Zona Euro), o Ministério da Saúde emitiu um comunicado onde se lia: "o Ministério da Saúde nega a veracidade da conclusão que atribui à variação das taxas moderadoras a responsabilidade pelo aumento do índice de preços na Saúde".

Faltam Médicos de Família em Benavente

A falta de médicos no Centro de Saúde de Benavente vai levar o presidente da Câmara Municipal de Benavente, António Ganhão, a pedir uma reunião com carácter de urgência à Administração Regional de Saúde.
A garantia foi dada pelo autarca na última sessão de câmara realizada na segunda-feira, 7 de Abril. O Centro de Saúde de Benavente tem apenas três clínicos aos serviço, quando já chegou a ter o dobro, garantiu o autarca que se reuniu com a directora da unidade de saúde para perceber as principais dificuldades.

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preço da interioridade?

A falta de médicos no Hospital de Beja impede que a Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER) esteja permanentemente operacional. Segundo apurou o DN, "desde o início do mês de Abril, no período entre as 08.00 e as 16.00, o veículo esteve parado devido à falta de profissionais".

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Sessão Pública

Regime de incentivos das USF avança

Estar doente e ter um médico que vai a casa fazer a consulta tornou-se uma raridade nas últimas décadas. As excepções quase só são abertas para pessoas acamadas. A partir de Maio há médicos que vão passar a receber 30 euros por cada um destes actos.

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O SNS dá-lhes formação, o privado lucra...

A preocupação manifestada pela ministra da Saúde, na entrevista ao DN e TSF, com a fuga de médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para o sector privado, que considera "muito preocupante", tem cada vez mais razão de ser. Entre 2006 e meados de 2007 , o Sindicato Independente dos Médicos estimava que, entre pedidos de licença sem vencimento (que podem durar até dez anos) e desvinculações da função pública, tenham sido cerca de 400 os médicos a abandonarem o SNS. Haverá ainda a contabilizar a aposentação, em alguns casos antecipada, de 400 clínicos, só em 2006, sendo que destes uma parte desconhecida terá ido trabalhar para o sector privado, como alertou o dirigente daquele sindicato Carlos Arroz.

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Em defesa do SNS Público, Universal e Gratuito

Ontem foi dia de protestos um pouco por todo o país. Desta vez a indignação não foi espontânea, mas preparada e concertada em dezenas de concelhos. Foram setenta os movimentos de utentes que foram estrada fora a pedir melhores serviços de Saúde, sobretudo no SNS.

O JN esteve em alguns desses locais, para saber porquê e como protestavam.

Ponto de Situação

A ministra das Saúde reafirma que a reforma no sector é boa e concorda com as suas linhas mestras. Ana Jorge admite que o mapa de urgências se vai manter, mas não esclareceu quantos mais encerramentos de urgências poderão ocorrer até ao final da legislatura.

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falta política de recursos humanos ao SNS III

As unidades de saúde familiares apenas atenuam a falta de clínicos gerais, um problema que tende a perpetuar-se porque os jovens médicos fogem de uma especialidade considerada mal paga, admitiu hoje o responsável pela reforma do sector.
"Não podemos escamotear as evidências, é óbvio que há falta de médicos de família e que temos de resolver isso, porque há um número significativo de pessoas que não têm médico de família", afirmou o presidente da Associação Portuguesa de Médicos de Clínica Geral (APMCG) e coordenador da Missão para os Cuidados de Saúde Primários, à margem de uma reunião de associações europeias de medicina familiar que decorre hoje em Lisboa.

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Saúde: Governo "divide em fatias" SNS para permitir acesso a privados

O coordenador da União dos Sindicatos de Coimbra (USC) acusou hoje o Governo de estar a desarticular o Serviço Nacional de Saúde (SNS), a dividi-lo em fatias, para permitir o acesso a prestadores não estatais.
Ao participar hoje, em Coimbra, numa Tribuna Pública de defesa do SNS, António Moreira salientou que essa estratégia visa "entregar aos privados, municípios, misericórdias e IPSS's" a prestação dos cuidados.

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Utentes manifestam-se por todo o país contra política de saúde

Dezenas de comissões e movimentos de utentes manifestam-se este sábado um pouco por todo o país contra a política de Saúde de Governo e em defesa de um Sistema Nacional de Saúde (SNS). Para esta acção nacional de luta são esperadas cerca de 70 acções que incluem a distribuição de documentos, manifestações e desfiles, sendo que dezenas de movimentos de todo o país já confirmaram a sua adesão.

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Começar pelo telhado... começa a ser regra

Os diabéticos que estão integrados em subsistemas de saúde, como a ADSE, não estão a beneficiar, desde dia 1 de Abril, da habitual comparticipação de dispositivos essenciais ao controlo da sua doença, como as tiras que medem os valores da glicemia. O novo protocolo assinado entre a tutela, a indústria e as associações de farmácias excluiu os subsistemas, deixando muitas pessoas sem acesso à comparticipação de 85%. Ontem, a situação ficou resolvida com a assinatura de uma portaria.

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Administradores Hospitalares apoiam proposta do BE

A Associação de Administradores Hospitalares considera «interessante» a proposta do Bloco de Esquerda (BE) de que os doentes sejam acompanhados por familiares ou amigos nas urgências.

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