In Público, 30 de Março de 2008
Centenas de médicos, enfermeiros e administrativos das unidades de saúde familiares estão a subscrever um manifesto de protesto face ao processo de designação dos directores executivos dos agrupamentos de centros de saúde (ACS), que consideram abrir portas à "partidarização" da rede de cuidados de saúde primários.
No manifesto, que circula numa mailing list, os signatários lembram que, decorrido um mês desde a publicação do decreto-lei que cria os ACS, as distritais e as concelhias do PS de todo o país "já se insinuam num processo tão frenético quanto subterrâneo de tentativa de imporem às ARS os respectivos directores executivos". "Não os melhores, mas os mais devotos e obedientes", enfatiza o manifesto, acrescentando que "a partidarização dos ACS constituirá uma monumental asneira, seguramente a evitar".
O Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de Fevereiro, estipula que os novos ACS que irão substituir as sub-regiões de saúde funcionarão com autonomia administrativa, integrando vários centros de saúde e podendo agrupar entre 400 e 900 profissionais. Cada ACS terá um director executivo designado pelo Ministério da Saúde (MS), sob proposta da respectiva Administração Regional de Saúde. Um dos problemas apontados no manifesto é que os critérios de designação do director executivo estipulam apenas que este deve possuir licenciatura, formação em administração ou gestão, preferencialmente na área da saúde, e competência demonstrada no exercício, durante pelo menos três anos, de funções de coordenação e gestão de equipa, planeamento e organização.
"São critérios vagos e que promovem a pouca transparência deste processo, sobretudo se já começam a ser conhecidos convites por parte das ARS cuja lógica é a dos empregos partidários", insurgiu-se um médico que preferiu o anonimato e para quem "este processo ameaça fazer abortar uma reforma que se quis transparente e feita com o envolvimento de todos os profissionais".
Manifestando preocupações semelhantes, o BE questionou anteontem o MS sobre os critérios genéricos estabelecidos na lei quanto à nomeação dos directores executivos das novas unidades de saúde. O BE exigiu ainda saber que orientações deu o Governo às ARS relativamente à selecção e nomeação daqueles responsáveis.
Ao PÚBLICO, o deputado e médico João Semedo disse temer que a administração dos ACS fique "fortemente governamentalizada", até porque caberá ao director executivo nomeado pelo MS escolher o presidente do conselho clínico. Já o terceiro elemento será nomeado por indicação das câmaras municipais.
"Estes lugares geram grandes apetites nos aparelhos partidários e, conhecendo-se a avidez que o aparelho partidário do PS tem pelos lugares do Estado, ficamos seriamente preocupados", declarou o bloquista, para quem "os critérios são tão vagos que abrem a possibilidade de os cargos serem ocupados, não por médicos, mas por simples burocratas".
