BE questiona atraso na regulamentação das terapêuticas não convencionais

Passados cinco anos desde a publicação da Lei do Enquadramento Base das Terapêuticas Não-Convencionais, e quatro anos após a criação da Comissão Técnica Consultiva, ainda não existe a tão necessária regulamentação das Terapêuticas Não-Convencionais (TNC), apesar de ter sido transmitido ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, em resposta a um requerimento datado de 13 de Dezembro de 2006, que, «até final do 1º Semestre de 2007», o Ministério da Saúde esperava «ter os relatórios finais para cada uma das terapêuticas não convencionais, prevendo-se a colocação em audição pública do documento». O deputado João Semedo entregou um requerimento à ministra da saúde com um pedido de explicações sobre este atraso e sobre a participação no processo dos profissionais da acupunctura, homeopatia, osteopatia, naturopatia, fitoterapia e quiropráxia.