TC diz que não foram avaliados encargos e riscos do novo Hospital de Cascais

O Tribunal de Contas (TC) concluiu que o lançamento da parceria público-privada (PPP) para a construção e gestão do novo Hospital de Cascais foi aprovada sem terem sido considerados todos os encargos públicos com o projecto nem avaliados os riscos daí decorrentes.
Numa auditoria ontem divulgada, o TC recomenda que, antes do lançamento de novos projectos em PPP, os ministérios das Finanças e da Saúde elaborem "uma matriz que inclua a valorização de cada um dos riscos do projecto".
"A ausência de quantificação do custo global do projecto [do novo Hospital de Cascais] e a não avaliação de cada um dos riscos e da sua partilha impedem que o TC se possa pronunciar relativamente à mais-valia que poderá resultar para o Estado da concretização desta parceria", refere a auditoria ontem divulgada. Entre os encargos que não foram levados em conta figuram "o custo de oportunidade de utilização dos terrenos" para a construção do hospital e "os custos com as expropriações" e "a construção de acessos e infra-estruturas".
Com mais de 250 camas, a unidade vai substituir o actual Centro Hospitalar de Cascais e servir cerca de 285 mil pessoas. O concurso foi ganho pela HPP - Hospitais Privados de Portugal/Teixeira Duarte (controlada pela Caixa Geral de Depósitos). O custo público comparável do projecto foi de 408,8 milhões de euros, mas a proposta vencedora diminuiu-o em 7,7 por cento.
O TC levanta ainda outras dúvidas e reservas. Apesar de ter sido realizado um estudo estratégico económico-financeiro do projecto, diz, não foi feita qualquer avaliação das consequências no plano da reorganização da capacidade hospitalar do SNS na área metropolitana de Lisboa e os respectivos impactos em termos de finanças públicas. E, acrescenta, faltou também uma avaliação do impacto ambiental, o que poderá implicar um atraso no início da construção do hospital e um encarecimento do projecto.
A auditoria também analisa ainda a demora de todo o processo concursal - as fases de qualificação e de avaliação das propostas demoraram 15 meses, quando estavam previstos apenas quatro, e há um atraso de cerca de dois anos em relação ao calendário inicial.
E questiona o recurso reiterado aos mesmos consultores financeiros e jurídicos externos nas fases de preparação da parceria, avaliação das propostas e negociação, daí resultando "uma intervenção de quase liderança por parte dos consultores".
Não foram avaliadas as consequências na reorganização da capacidade hospitalar na área de Lisboa.

In Público, 16/02/2008