sexta-feira, 29 de fevereiro de 2008

Entidade Reguladora da Saúde com pouco poder

As competências da Entidade Reguladora da Saúde são muitas e vão desde a análise de possíveis casos "de rejeição de utentes menos rentáveis" pelo sector privado à redução da qualidade dos serviços prestados. O problema é que os seus poder de acção e recursos são demasiado limitados para os objectivos que a lei lhe atribui, aponta um relatório do Tribunal de Contas.
Neste organismo fiscalizador trabalham 29 pessoas, apenas 55 por cento dos lugares previstos no seu quadro de pessoal, refere o documento, que insta o Ministério da Saúde a reforçar o número de funcionários.

Consultar o Relatório