importa-se de repetir?

A nova ministra afirmou esta terça-feira que aceitou o convite e que confia na reforma em curso, bem como no Serviço Nacional de Saúde. "Acabei de aceitar o convite [do Primeiro-Ministro] e só posso dizer que irei tentar levar a bom porto a missão", afirmou.

Petição à Assembleia da República

Em defesa do Serviço Nacional de Saúde geral, universal e gratuito

A actual política de saúde, em especial o encerramento de serviços e o corte de despesas necessárias ao seu bom funcionamento, tem degradado o Serviço Nacional de Saúde: o acesso é mais difícil e a qualidade da assistência está ameaçada.

O SNS é a razão do progresso verificado nas últimas décadas na saúde dos portugueses. Ao serviço de todos, tem sido um factor de igualdade e coesão social.

Os impostos dos portugueses garantem o orçamento do SNS e permitem que a sua assistência seja gratuita. Não é legítimo nem justificado exigir mais pagamentos.

Os signatários, reclamam da Assembleia da República o debate e as decisões políticas necessárias ao reforço da responsabilidade do Estado no financiamento, na gestão e na prestação de cuidados de saúde, através do SNS geral, universal e gratuito.


Primeiro Signatário:
ANTÓNIO ARNAUT, advogado e ex-ministro dos Assuntos Sociais

Restantes Signatários:
BATEL MARQUES, farmacêutico e prof. univ., presidente da Secção Regional de Coimbra da Ordem dos Farmacêuticos, Coimbra
CIPRIANO JUSTO, médico e prof. univ., especialista em saúde pública, Lisboa
JOÃO SEMEDO, médico e deputado à Assembleia da República, Porto
JOSÉ ARANDA DA SILVA, farmacêutico, ex-presidente do INFARMED, ex-bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, Lisboa
JOSÉ CARLOS MARTINS, enfermeiro, presidente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, Lisboa
JOSÉ MANUEL SILVA, médico dos HUC, prof. universitário, presidente do Conselho Regional do Centro da Ordem dos Médicos, Coimbra
MANUEL ALEGRE, deputado e vice-presidente da Assembleia da República, Lisboa
MANUEL STRECHT MONTEIRO, médico especialista de ginecologia e obstetrícia, ex-director da Maternidade Júlio Dinis, ex-deputado do PS, Porto
NUNO GRANDE, médico e professor universitário, Porto
OCTÁVIO CUNHA, médico pediatra, director do serviço de cuidados intensivos neo-natais e pediátricos do Hospital Geral de Santo António, Porto
PEDRO NUNES, médico e bastonário da Ordem dos Médicos, Lisboa.

Petição pelo SNS: começou recolha de assinaturas

foto de Carla Luís

Começou este domingo, no Hospital Amadora Sintra, a recolha de assinaturas da petição Saúde, um bem sem preço. Para assinalar o início desta campanha pela defesa e reforço do Serviço Nacional de Saúde, um conjunto de activistas do Bloco de Esquerda esteve à porta de um dos hospitais mais movimentados da grande Lisboa, tendo conseguido juntar perto de 300 assinaturas em 2 horas. Presentes no local, estiveram Francisco Louçã e João Semedo. Comentando a decisão de levar a cabo esta petição, Louçã aludiu à sua capacidade mobilizadora, uma vez que se trata de uma temática que diz respeito a toda a população, que poderá, desta forma, dizer ao governo “que quer uma alternativa responsável aos negócios que estão a torpedear a saúde em Portugal”. O objectivo final é chegar às 100 mil assinaturas. Estas serão recolhidas em iniciativas públicas por todo o país e na Internet, e terão a força de dizer ao parlamento do descontentamento da população com os caminhos ínvios que o SNS está a tomar, abeirando-se de forma perigosa da sua desarticulação e privatização. A escolha do local para a iniciativa não foi ocasional: estes hospital foi o primeiro que, no serviço Nacional de Saúde, foi entregue à gestão privada. Embora existam sinais de que esta opção não foi a melhor, não se conhecem ao certo os resultados da mesma, uma vez que os relatórios de contas desta unidade se encontram por aprovar desde 2002, isto apesar do imperativo contratual que determina a sua apresentação anual. Este incumprimento foi uma das razões que levaram o grupo parlamentar do Bloco a propor, no passado mês de Novembro, uma comissão de inquérito ao Amadora Sintra, prontamente recusada pelo Partido Socialista. A campanha prossegue esta segunda feira, com a realização de uma sessão pública em Coimbra, que contará com a presença de António Arnaut, João Semedo e Pedro Ferreira (investigador e docente na FEUP).

Manuel Alegre alerta para "erro colossal" da política de Saúde do Governo

Deputado socialista classifica como "estapafúrdias" opções de Correia de CamposManuel Alegre confirmou que vai assinar uma petição em defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS), liderada pelo histórico do PS, António Arnaut, e que junta, entre outros, elementos do Bloco de Esquerda e do PCP.O ex-candidato presidencial independente e deputado socialista, Manuel Alegre, teceu hoje duras críticas à reforma dos serviços de saúde, considerando que se trata de um "erro colossal" e de uma política "estapafúrdia" do actual Governo.

"As pessoas vão passar a nascer em casa ou a morrer em casa, para além daqueles que já andam a nascer pelo caminho", ironizou, ao abordar numa entrevista à jornalista Flor Pedroso, da Antena 1 - que vai para o ar ao 12h00 - a desertificação dos serviços públicos no interior.

Manuel Alegre confirmou que vai assinar uma petição em defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS), liderada pelo histórico do PS, António Arnaut, e que junta, entre outros, elementos do Bloco de Esquerda e do PCP. "A esquerda moderna deve reforçar o Estado social e não desmantelar o Estado social", declarou, sublinhando que, no poder, esta deveria garantir o reforço e viabilidade do SNS. "Estaria a mentir se dissesse que me reconheço (no actual Governo). Não, não me reconheço", afirmou.

"Parece que é isto que se está a fazer (desmantelar)", disse, acrescentando "não compreender esta política, não só das taxas moderadoras para tratamentos e cirurgias (uma dupla tributação), como a extinção de urgências e de Serviços de Atendimento Permanente e o encerramento de maternidades em zonas do interior, seja qual for a fundamentação técnica". "Isso é um erro colossal, porque as pessoas se sentem desprotegidas e abandonadas pelo Estado, sobretudo em regiões do país onde não há mais nada", declarou.

"Se tiram os serviços públicos do interior, as pessoas sentem-se abandonadas e desprotegidas, não foram criadas alternativas, as coisas não foram explicadas e é tudo feito por atacado", afirmou.

Alegre defendeu que estas medidas estão a "criar uma revolta muito grande" na população, porque os portugueses precisam de um "bom Serviço nacional de Saúde". "Eu já avisei que isto é perigoso", salientou, lembrando que até Jerónimo de Sousa foi "levado em ombros" na Anadia. "Se aparece uma Maria da Fonte, de saias ou de calças, arranja uma fronda popular, e isso pode pôr em causa um certo consenso nacional sobre a própria democracia", sublinhou.

Política de saúde "estapafúrdia"
"As condições de vida das pessoas não melhoraram" no interior e de repente tiram-lhes os serviços de saúde. As pessoas ficam aflitas", disse, sublinhando que isso "desgraça" a base social do PS e a confiança na democracia. Apesar do ministro da Saúde, Correia de Campo, ter sido seu colega em Coimbra e ser seu amigo, Alegre considerou que a sua política é "estapafúrdia".

Alegre reconheceu que o "Governo tem legitimidade democrática, porque ganhou com maioria absoluta", mas considerou que "os portugueses não se dão bem com as maiorias absolutas, sobretudo aqueles que governam e perdem um bocado a cabeça com as maiorias absolutas", sublinhou.

Inquirido sobre se se revia na prática do PS, afirmou que este partido "não o representa totalmente".

Alegre assume-se como uma das "referências" do seu partido, porque teve com ele socialistas de todo o lado na eleição presidencial e diz que "fracturou e muito" o eleitorado do Partido Socialista nessa contenda eleitoral.

Questionado novamente sobre se se revia na prática governativa do PS, respondeu: "Acho que não. Representa numas coisas e noutras não representa", esclareceu, destacando pela negativa "a destruição do Serviço nacional de Saúde", área onde diz que o Governo "não o representa com certeza".

"Mas houve coisas boas e que ficam", afirmou, destacando a interrupção voluntária da gravidez (IVG), a Lei da Paridade, e a Procriação Médica Assistida.

Alegre destacou também a forma como foi exercida a presidência portuguesa da União europeia, nomeadamente a realização das cimeiras da UE com o Brasil e com África, e a assinatura do Tratado de Lisboa, apesar de ter herdado o trabalho da Alemanha, o que conferiu a Portugal um desempenho global mesmo sendo um país pequeno.

O deputado socialista, que esteve ausente esta semana do Parlamento por razões de saúde, disse na longa entrevista à Antena 1 que teria "votado contra" a moção de censura ao Governo.

Alegre disse ser favorável ao referendo ao Tratado de Lisboa, mas reconheceu que essa forma de ratificação seria provavelmente "muito difícil".

O deputado socialista realçou a questão do "respeito pela palavra dada" e disse que se houvesse referendo isso teria sido "uma lição para os dirigentes europeus que tem medo de consultar os seus povos". "Há uma crise profunda", reconheceu, referindo-se ao socialismo na Europa.

"Sócrates fez coisas que outros socialistas não foram capazes de fazer", disse referindo-se aos aspectos positivos da acção do governo que mostram "independência" em relação ao conservadorismo da sociedade portuguesa e a uma abertura sobre certos valores da esquerda, só que para Alegre, "a esquerda não acaba aí".

Lusa, 19 de Janeiro de 2008

Recolha de Assinaturas em Papel

Participe na recolha de assinaturas em defesa do SNS.

Imprima as folhas da petição (frente e verso).

Depois de preenchidas pode enviá-las para: SNS PARA TODOS - Av. Almirante Reis, 131, 2º - 1150-015 LISBOA